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A EMERJ, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado - PGE e a Procuradoria Geral do Município – PGM, promoveu, em 2012, o CONCURSO DE MONOGRAFIA JURÍDICA para conceder o PRÊMIO RICARDO LOBO TORRES a trabalhos de alta qualidade técnica e aplicabilidade na Administração Pública. A finalidade desta iniciativa foi a de estimular a pesquisa acerca do tema “Mecanismos para a efetividade da execução fiscal”, visando a difundir esse tema na comunidade acadêmica brasileira e na sociedade em geral. O prêmio foi concedido a três monografias.
1ª colocação:
Henrique Napoleão Alves
Um ensaio para a efetividade da execução fiscal
2ª colocação:
Anderson Barbosa da Silva
Anamnese da falta de efetividade da execução fiscal: diagnosticando mecanismos de tratamento desta patologia
3ª colocação:
Ronaldo Campos e Silva
Mecanismos para a efetividade da execução fiscal
