A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nessa terça-feira (28), a cerimônia de formatura da segunda turma do Curso de Especialização “Justiça Multiportas – Meios Adequados de Solução de Conflitos” (Pós-Graduação Lato Sensu). O encerramento da formação aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Discursos

Diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa):

"Tenho palavras de agradecimento aos alunos que confiaram nesse projeto espetacular que é o da Justiça Multiportas. Tivemos recentemente, na primeira turma, um resultado muito importante, que foi a criação do Instituto de Mediando o Futuro. Que essa turma também proporcione à sociedade a possibilidade de resolver os seus conflitos de forma muito mais adequada do que a que temos hoje em dia, no dia a dia forense. Quero nesse momento também saudar o desembargador César Cury, coordenador do curso e patrono dessa turma, e a professora Daniela Muniz, que coordenou esse curso com muita dedicação e muita competência.

Penso que esse curso de Justiça Multiportas tem uma função social diferenciada. É como se fosse uma pós-graduação de um novo tempo, de um tempo em que se busca harmonia, paz, uma solução para os conflitos menos belicosa. A geração mais antiga sempre foi voltada para o conflito. Estudávamos autor, réu, litígio. Bom advogado era aquele que brigava mais, que gritava, enfim. Hoje vemos que isso estava equivocado. Então, vejo essa pós como uma possibilidade de reproduzir esse conhecimento para frente, para um novo tempo, um tempo de maior harmonia".

Coordenadora do curso e Paraninfa da Turma, advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo, formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), professora de Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e na EMERJ, doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito (FBD):

"É uma alegria muito grande estar aqui para a formatura dessa turma que todos vocês sabem o quanto é especial. Com certeza eles voltam agora para o convívio de vocês, familiares, muito modificados. Eu tenho certeza que todos vocês perceberam isso, o quanto cada um desses formandos se modificaram, muito embora tenhamos nessa turma muitos profissionais que já chegaram aqui formados, que já chegaram aqui completamente integrados ao mercado, mas as trocas que foram feitas, e não foram trocas só do conhecimento dentro do sistema multiportas, foram trocas as quais eles se permitiram, porque as portas que foram abertas foram portas das mentes e dos corações. Essa é a grandeza e é a generosidade em relação às quais cada um deles, a cada momento de aula, estavam disponíveis.

E essa turma que chegou aqui já muito madura, madura de conhecimento, de propósito, de saber o que estava fazendo aqui. E é uma turma com um perfil bastante diferente da Turma 1, não é à toa que era a Turma 2. É uma turma de pessoas que sabiam o que queriam quando chegaram aqui, é uma turma que tinha, então, a consciência de cada porta que estava abrindo dentro de si. E por isso o resultado é tão interessante. Por isso, no momento em que tive a oportunidade de ver os trabalhos de conclusão de curso, foi tão gratificante perceber o resultado tão bonito, as escolhas, as influências. Assuntos tão interessantes, tão profundos e tão específicos, como eu acho que, talvez, a Biblioteca da EMERJ não tenha nenhum outro trabalho como vai ter muito em breve na nossa segunda edição da Revista Multiportas, com os artigos de temas trazidos por essa segunda turma.

É uma turma que realmente chega madura naquilo que vai produzir no mercado, dentro do tema Multiportas. Vocês impressionam naquilo que estão produzindo e isso impressionava em sala de aula. O gosto que eles têm, e que com certeza levam, por trabalhar em conjunto. Sabe por quê? Porque eles perceberam que competição é lei da selva, mas nós não somos animais irracionais, eles sabem que o nosso mundo é de cooperação, que nós somos civilizados e que temos que agir como tal. Trabalhar em conjunto, e perceber que isso é o que nos move, nos dá resultados diferentes, nos dá resultados melhores. É querer levar isso para o sistema de justiça, para o sistema educacional, para o sistema social e mostrar isso, independentemente de você estar atuando de forma consensual ou não, porque atuar de forma cooperativa não necessariamente é uma realidade só do consenso, porque nós achamos que temos que competir sempre com o outro, não é? Mas aí descobrimos que só estamos em uma competição com nós mesmos. Que cada dia nos desenvolvemos em relação ao que nós fomos ontem. E aí vemos a grandeza dessa turma.

Realmente eles têm a condição de ter a chave, porque eles sabem abrir as portas. Eles sabem abrir as multiportas. Eles sabem abrir a porta que eles quiserem, eles sabem criar as portas. Eles sempre vão pedir licença, mas eles nunca vão deixar de entrar aonde quer que precisem. Sabemos que o sistema multiportas nunca é estanque, ele é dinâmico e sabemos que nunca vamos parar. Vocês vão criar sem parar e, em breve, vocês estarão aqui também. Muitos de vocês lecionando, muitos por aí criando câmaras, fazendo muitas coisas que imaginamos e outras tantas que nem imaginamos. O que é certo é que vocês estarão fazendo um mundo melhor e isso não é nunca uma utopia. Eu não tenho dúvida de que é isso que essa chave representa em cada um de vocês. Muito obrigada por vocês terem estado aqui nesse ano".

Coordenador do curso e Patrono da Turma, desembargador César Felipe Cury, membro efetivo do Órgão Especial e presidente do Conselho Administrativo da Escola de Mediação (EMEDI), ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ e doutor em Direito pela Unesa:

"Fico muito honrado de participar dessa cerimônia, dessa solenidade de encerramento, digamos assim, de um marco de encerramento de uma etapa e certamente o marco de início de uma nova etapa dos alunos dessa segunda turma de Justiça Multiportas. Eu estava pensando e lembrando das aulas que nós tivemos, e o quanto eu aprendi com essas aulas, a cada encontro que nós tivemos e a oportunidade de falar sobre assuntos dos quais a gente gosta, principalmente de filosofia, sociologia, antropologia, história e turismo. Fizemos tantas viagens, não é? E o quanto foi bom, a cada encontro, rememorarmos todas essas passagens por várias vias diferentes, tendo sempre o olhar voltado para o relacionamento humano, para o ser humano, para si próprio e o ser humano em sua relação social, na relação interpessoal de onde surgem os conflitos, mas de onde surgem também as melhores virtudes.

A oportunidade de estar com vocês para mim foi mais do que a ocasião de uma troca de conhecimentos formais sobre um ou outro instituto. Na verdade, foi uma oportunidade grande de convivência e de conhecimento. Vamos conhecendo e se reconhecendo no outro durante essa troca dentro de sala de aula. Durante nossas conversas, eu podia perceber pelo modo como cada um se manifestava sobre os temas que trazia, sobre o olhar acerca do assunto tratado, quais eram as suas experiências, suas vivências, os seus valores e como isso contribuía para a formação rica de um conteúdo que todos compartilhávamos no final de cada encontro.

Eu saía de cada encontro com vocês muito enriquecido por todas as experiências de cada um, em uma troca realmente muito proveitosa. Acho que esse é o grande barato do magistério. A oportunidade de dialogar com múltiplas pessoas de origens diferentes, tendo como gancho um tema qualquer. No nosso caso, o nosso tema era múltiplo. Uma Justiça Multiportas que fez com que nós resolvêssemos até as origens do Direito moderno, pensar o que é o Direito e qual é o papel do Direito. Qual é a função do Direito? Qual o conceito de Direito e qual é o papel da mediação? Onde a mediação se insere? Ela está dentro do Direito ou está fora do Direito? A mediação, de estudo que ela é, o nome é apropriado. Tem mais coisa dentro desse nome do que a gente pode perceber em uma primeira aproximação. Desenvolvemos muito essas reflexões e certamente isso se incorpora em cada um de nós de modo diferente, de modo unipessoal, mas de modo enriquecedor. Acho que todos nós saímos melhores das nossas aulas do que quando entramos.

E essa perspectiva de um novo olhar, não apenas para o Direito, não apenas para os métodos auto compositivos, mas o olhar para o outro, que é talvez o resultado dessa desse curso da Justiça Multiportas. Essas reflexões nos fazem perceber que, no final das contas, o que todo mundo busca é o reconhecimento. Hegel já dizia isso, a busca pelo reconhecimento é a base de tudo, todo mundo quer, de alguma forma, ser reconhecido. E às vezes nos atrapalhamos um pouco nessa história toda, mas, como diz Richard Rorty, Hegel tem sempre razão. No final de cada estrada percorrida, todos nós vamos encontrar Hegel sentado pacientemente nos esperando. Foi com base nisso que eu procurei orientar as nossas conversas, os nossos diálogos, em torno sempre da busca pelo reconhecimento.

E eu preciso fazer o reconhecimento pessoal à Escola da Magistratura, na pessoa do desembargador Marco Aurélio, que acolheu esse projeto desde a sua primeira edição e deu continuidade na sua segunda edição. Sem a EMERJ e sem todas as equipes que davam suporte, esse curso seria impensável. Então fica aqui o meu reconhecimento a todos os funcionários da EMERJ.

Preciso fazer um reconhecimento também a todos os professores. Os professores são absolutamente brilhantes. Todos eles. Eu mesmo gostaria de ter feito esse curso como aluno, porque teria a oportunidade de dialogar com tantas pessoas ilustres. E esse agradecimento a todos os professores, eu faço na pessoa da minha professora Naura, de quem fui aluno com muita honra.

Preciso também fazer um reconhecimento à professora Daniela, que efetivamente foi quem concebeu e coordenou todo esse curso, fazendo o trabalho pesado de acompanhar cada um de vocês individualmente. Eu faço esse reconhecimento de público aqui à professora Daniela.

Queria fazer também um reconhecimento de público aos familiares dos alunos, que se abstiveram de algum tempo da companhia, da atenção, da dedicação, em favor de uma empreitada meio às escuras, porque, afinal de contas, é apenas a segunda edição de uma pós-graduação em Justiça Multiportas.

Eu sempre digo que a mediação é transformadora. Ninguém entra e sai da mediação da mesma forma. A mediação é transformadora. Não tenho a menor dúvida em afirmar isso. Por fim, eu gostaria de fazer aqui um reconhecimento especial aos alunos da pós-graduação que foram aprovados no concurso, no processo seletivo para mediador judicial do TJRJ. Sejam muito bem-vindos! Fico esperando vocês lá. Esse talvez seja o fato mais simbólico de um êxito, assim como foi a criação de um instituto, a integração aos quadros do Tribunal de Justiça no cargo absolutamente pioneiro de mediador judicial de um dos maiores tribunais do país. Sintam-se muito acolhidos, sintam-se parabenizados, acariciados e recebedores de toda a minha sensação de felicidade e de orgulho por vocês terem cumprido com tanto louvor essa etapa. Espero que em breve possamos anunciar o lançamento do segundo concurso, do segundo processo seletivo, e espero que os outros se interessem, porque nós vamos precisar de vocês tanto na atividade acadêmica quanto na atividade jurisdicional inovadora que pretendemos prestar aqui à Justiça do Rio de Janeiro.

Meus sinceros agradecimentos a todos vocês por terem me acolhido e compartilhado toda a sua experiência, todo o seu conhecimento, sempre com muito cuidado, muita atenção e muito carinho. Muito obrigado e parabéns”.

Demais homenagens

As professoras Cláudia Maria Ferreira de Souza, Maria de Fátima Almeida e Naura dos Santos Americano foram as docentes homenageadas pelos formandos.

A desembargadora Maria Cristina de Brito Lima também foi agraciada pelos alunos com o nome da turma.

O curso

Segundo o CNJ, em levantamento estatístico de outubro de 2022, no Brasil, o tempo médio entre o início de um processo e o primeiro julgamento é de 687 dias, o que equivale a um ano e oito meses.

Por essa razão, para que a Justiça seja mais célere, o Judiciário brasileiro tem adotado o sistema multiportas, com a proposta de oferecer outras modalidades de tratamentos e soluções de conflitos, seja de modo preventivo ou durante o processo judicial. A inovação do modelo se dá devido à existência de outras metodologias mais adequadas a cada tipo de caso, ao contrário do que ocorre na Justiça tradicional.

“Há vários benefícios no sistema multiportas, como o tratamento customizado para cada tipo de conflito, e isso resulta em um atendimento muito mais eficiente para as demandas individualizadas e coletivas”, destaca o desembargador César Felipe Cury, coordenador da formação.

O magistrado explica sobre o novo modelo de justiça: “Como é baseado no diálogo, as pessoas sentam e conversam com auxílio de um facilitador, um mediador. Essa é uma abordagem relativamente recente do sistema Judiciário e oferece às partes um tratamento adequado para a situação conflituosa”.

A coordenadora Daniela Muniz Bezerra de Melo, ressalta: “É um curso que acolhe e reúne diversas formações, porque o sistema Multiportas trabalha em qualquer ambiente, na solução e na prevenção de conflitos. Na verdade, descobrimos que essas Multiportas nada mais são do que novas portas, que se abrem para as novas portas, e para mais novas portas”.

O sistema multiportas funciona através da intervenção de um intermediário, que pode ser qualquer cidadão com curso de especialização em métodos alternativos de soluções de conflitos com certificação de mediador judicial.

Fotos: Jenifer Santos

28 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)