Nesta sexta-feira (28), o Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e o Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o evento Transparência, Improbidade e Governança Pública: Desafios para a construção de uma administração ética e democrática.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A delegação de magistrados de Angola também esteve presente no encontro acompanhando todo o evento.

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), destacou: "Eu quero agradecer muito à desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, que é a presidente do fórum, e ao professor Rafael Mario Iorio Filho, que está coordenando e fará o lançamento hoje deste livro que aqui está: uma obra coletiva sobre Constituição, Direitos Humanos e Cidadania – Estudos em Homenagem ao Professor Rafael Mario Iorio Filho. Essa obra será lançada hoje e traz estudos exatamente sobre o tema que nos convida à reflexão sobre os desafios institucionais, jurídicos e, eu diria, educacionais. O processo educacional é essencial para a formação dos administradores públicos. As escolas de governo — entre as quais se inclui a EMERJ — são fundamentais para que as estruturas públicas ganhem densidade e uma cultura essencial ao aprimoramento daquilo que estamos aqui a fazer: a prestação de um serviço público com qualidade e eficiência, que atenda às aspirações do povo, a finalidade essencial da nossa República."

A presidente do fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, pesquisadora do NUPEPROBI e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pontuou: "Nosso Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior tem a honra de realizar este evento que marca o lançamento do livro Constituição, Direitos Humanos e Cidadania – Estudos em Homenagem ao Professor Rafael Mario Iorio Filho. O professor Rafael nos convidou, assim como a vários amigos, para participarmos da obra, e nós nos aprofundaremos nela após este momento de abertura. Agradeço também a participação, na abertura, do nosso diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, um amigo de longa data."

Palestrantes

O professor associado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), desembargador Jean Albert de Souza Saadi, ressaltou: "Muito me orgulha estar aqui hoje porque vi o nascimento da Escola e tive a oportunidade de, por cerca de 15 anos, representar a EMERJ no 8º Núcleo, sediado em Niterói. Tenho, portanto, uma ligação muito profunda com a Escola, e meu conhecimento jurídico se solidificou aqui. Quanto ao evento, o professor Rafael, com a simpatia que lhe é peculiar, convidou-me para escrever um texto na obra que hoje está sendo lançada. Minha contribuição no livro diz respeito, basicamente, aos direitos humanos e a minha atividade docente. Minha participação na obra abarca a prática não tradicional de ensino que venho realizando ao longo de mais de uma década na Faculdade de Direito da UFF. Agora, estamos na EMERJ, um ambiente acadêmico no meio do Judiciário. Então, indago: é viável e eficiente adotar técnicas de dramatização para encenar atos infracionais nas disciplinas de Direito da Criança e do Adolescente e Direito Processual Infanto-Juvenil, que leciono na UFF? Entendo que a resposta é positiva, com base na experiência que inicialmente realizei no espaço físico da sala de aula com os alunos da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, turma que, na ocasião, recebeu estudantes do curso de Serviço Social. Essa dinâmica permite alcançar três objetivos: institucionalmente, relatar e registrar uma forma diferente de educar; na linha pedagógica, divulgar uma ferramenta não clássica no ensino de disciplinas jurídicas; no campo ético, ampliar a alteridade e o compromisso dos alunos, inserindo na sala de aula os dilemas do ato infracional praticados por adolescentes."

O professor da UFF e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, salientou: "Meu trabalho, na verdade, versa sobre um tema que, para o constitucionalismo contemporâneo, é muito caro: o uso persuasivo de precedentes estrangeiros nos tribunais constitucionais, o que, no Brasil, é um tema relevante, dada a utilização que o nosso Supremo Tribunal Federal tem feito da jurisprudência estrangeira nos últimos tempos. Pretendo desenvolver um raciocínio, basicamente, em três partes: primeiro, a definição do que viria a ser esse uso persuasivo de precedentes estrangeiros para os tribunais constitucionais; depois, um estudo de origem norte-americana sobre a legitimação dessa utilização, até porque, em certa medida, poderia haver questionamentos sobre a soberania do Estado e a ameaça ou lesão que isso poderia causar pelo diálogo entre tribunais de Estados diferentes; e, por fim, algumas indicações concretas dessa utilização ao redor do mundo, inclusive nos continentes americano e europeu, concluindo com o caso brasileiro e como nós enxergamos essa utilização."

A professora associada da UFF e doutora em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, pontuou: "Eu agradeço a oportunidade de estar aqui novamente na EMERJ, uma Escola que, quando passamos por ela, nos marca e fica dentro de nós. E quando retornamos, ficamos muito felizes e emocionados. Parabenizo a todos pelo trabalho da EMERJ e por essa marca que a EMERJ deixa em nós. Hoje é a 29ª reunião desse fórum, e isso representa muita institucionalidade, não só da Escola, que é capaz de abrigar este fórum, mas especialmente pela sua liderança, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, que conduz o fórum com muita seriedade, disciplina e competência. Esse tema é muito importante e, para nós brasileiros, falar de improbidade, governança pública e transparência é falar das soluções e das feridas centrais do Estado brasileiro. Muito obrigado por abrir esse espaço para que possamos celebrar e comemorar este livro tão importante em homenagem ao professor Rafael Mario Iorio Filho."

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, professora adjunta da Faculdade de Direito da UFF e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Bárbara Gomes Lupetti, concluiu: "O meu artigo no livro Constituição, Direitos Humanos e Cidadania – Estudos em Homenagem ao Professor Rafael Mario Iorio Filho é um incentivo ou talvez uma forma de estimular a realização de pesquisas empíricas no mundo do Direito. Fiz uma pós-graduação, o mestrado e o doutorado, com um diálogo muito forte com a antropologia através do meu orientador, e foi nesse contexto que identifiquei a importância de direcionarmos o nosso olhar do Direito para as realidades e para a prática. O Direito é uma ciência social aplicada, e tem consequências muito importantes na vida das pessoas e na construção de uma sociedade de fato republicana e democrática. Porém, a forma como nós estudamos, ensinamos, aprendemos e difundimos o Direito é muito doutrinária, muito teórica e, eventualmente, abstrata, além de estar, muitas vezes, desassociada da realidade social do Brasil e das pessoas."

Encerramento

O professor adjunto da Faculdade de Direito da UFF, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA) e doutor em Direito pela UGF, Rafael Mario Iorio Filho, encerrou: "Este é um fórum em que participo com muito carinho, sob a presidência da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, que é uma queridíssima amiga, uma pessoa fantástica, e que oportunizou que pudéssemos lançar este livro, que foi feito em minha homenagem. Fico bastante emocionado e gostaria de fazer um agradecimento individual a cada uma das pessoas que constituem essa mesa, porque foram escolhidas por serem pessoas muito importantes na minha vida profissional e pessoal. Ser homenageado por pessoas que estão aqui presentes e que me chamam de amigo, e que eu também posso chamar de amigos, é algo que, para mim, não tem preço. Acredito que este livro concretiza apenas uma parte do sentimento e do afeto que troco com essas pessoas, assim como das oportunidades de aprendizado que tenho com elas. Apesar de ter sido homenageado, acredito que são elas que deveriam ser homenageadas, no sentido de que aprendo muito e cresço muito com essas pessoas que estão aqui presentes. Elas foram escolhidas pelo carinho especial que tenho por elas."

Lançamento de Livro

Durante o evento, houve o lançamento do livro Constituição, Direitos Humanos e Cidadania – Estudos em homenagem ao professor Rafael Mario Iorio Filho.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=h5j-L508uyM

Fotos: Maicon Souza

28 de março de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)