O Fórum Permanente de Direito Penal, em conjunto com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), o Grupo Brasileiro da AIDP e o Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas da AIDP, realizará no dia 10 de novembro, às 9h, o XIII Simpósio de Jovens Penalistas da Associação Internacional de Direito Penal - AIDP:  Direito em Expansão: Reflexões Críticas à Ampliação do Sistema Punitivo em Contextos Latino- Americanos.

O simpósio acontecerá no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro será aberto pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho; pelo membro do Fórum Permanente de Direito Penal, Carlos Eduardo Adriano Japiassú; pela presidente da AIDP, Katalin Ligeti; pelo presidente do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Machado; e pela professora doutora Isabelle Gibson.

Eixo I – Estado de Direito e Crise Democrática

O primeiro eixo do debate acontecerá sob a presidência da doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Flávia Sanna Leal de Meirelles e terá a participação da representante dos Jovens Penalistas Luiza Helena Duarte.

Trabalhos Selecionados

1) Nicolau da Rocha Cavalcanti 

A Expansão Penal sobre a Liberdade de Expressão

 

2) Victoria de Tolledo A. Rocha

O Controle da Detenção por Organismos Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos: Olhares Cruzados entre França e Brasil

 

3) José Carlos Castro Neto

Da Tentativa nos Crimes contra o Estado Democrático de Direito

 

4) Pietra Rangel Bouças do Vale

A Influência da Mídia nos Julgamentos Criminais e seus Impactos no Devido Processo Legal

 

5) Laura Chieppe M. de Medeiros

Lawfare e Aborto Legal no Brasil: Os Ataques à Prática Profissional e seus Efeitos sobre os Direitos Reprodutivos

 

6) Ana Cristina Crestani

Quando a IA Acusa, Quem Julga? Do Caso La Manada à Era da Prova Algorítmica

 

7) Gabriel D’Ottaviano Barboza

Direito como Tradição: Princípios Jurídico-Filosóficos como Elementos Vinculantes da Hermenêutica Penal Autêntica

 

8) Beatriz de Lima Saes 

A Genealogia do Lawfare na América Latina: O Direito como Instrumento Bélico

 

O cargo de debatedor do eixo será ocupado pelo professor Carlos Eduardo Delmondi.

 

Intervalo para Almoço

 

Eixo II – Violência Racial e de Gênero

A segunda mesa do simpósio acontecerá sob a presidência da advogada, mestra em Direito Processual pela Uerj, professora Beatriz Magrani, e contará com participação da representante dos Jovens Penalistas Ticiana Galvão.

Trabalhos Selecionados

 

1) Túlio Felippe Xavier Januário

Violência Psicológica contra a Mulher com uso de Inteligência Artificial: Uma Análise do Possível Conflito Aparente de Normas entre os Artigos 147-B e 216-B do Código Penal Brasileiro

 

2) Eduarda Cristinny Almeida Araujo

Feminicídio e a Expansão Simbólica do Direito Penal: Entre o Discurso de Proteção e a Ineficácia Estrutural

 

3) Fabrício Reis Costa

Do Racismo à Dominação: Sistema Penal, Conflitos e Aparente Legalidade

 

4) Thiago Percides Pereira

Violência Policial e Hiperencarceramento Racial: Uma Análise Crítica da Guerra às Drogas a Partir da ADPF 635

 

5) Danilo Martins Gonçalves

A Negação da Vítima Negra na Justiça Criminal Brasileira: Uma Análise a Partir do Caso Simone Diniz

 

6) Débora do Nascimento Parreira e Gabriela Carneiro Passos 

O Encarceramento Feminino e a Criminologia Feminista: O Direito Penal enquanto Reprodutor da Violência de Gênero

 

7) Rodrigo da Rocha Gurgel do Amaral e Marina Johas Marques França

Racionalidades da Pena e a Produção do Hiperencarceramento no Brasil

 

8) Sarah Batista de Sousa Caixeta

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a (In)Segurança Pública Fluminense: Relevância, Impactos e Desafios do Caso Favela Nova Brasília no Controle da Letalidade Policial

 

O eixo terá como debatedora a coordenadora da Revista Brasileira de Direitos Humanos da Lex Magister, professora doutora Carolina Alves de Souza Lima.

 

Eixo III - Lavagem de Dinheiro e Orcrim

O último eixo do dia terá como presidente da mesa o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Henrique Abi-Ackel e o representante dos Jovens Penalistas Braúlio Bicalho.

Trabalhos Selecionados

 

1) Lucas Diettrich 

A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal nos Casos de Criminalidade Econômica Organizada: Limites Processuais para a Validade da Prova

 

2) Vítor de Souza Ishikawa

Crimes Associativos e Ne Bis In Idem

 

3) Alexis Eliane, Kaíque Rodrigues de Almeida e Marco J. Eugle Guimarães

Advocacia Consultiva e Lavagem de Dinheiro: Uma Análise sob a Ótica das Condutas Neutras

 

4) Nahla Ibrahim Barbosa

Soberania Aérea e Repressão ao Tráfico de Drogas: Conflitos Normativos entre a Convenção de Chicago e a Lei nº 11.343/2006

 

5) Pedro Henrique Serpa Rocha de Souza e Sarah Lima da Silveira

Entre o Ilícito e o Mercado: A Financeirização do Crime Organizado e os Desafios para Manutenção da Integridade

 

6) João Mattos Reiter 

Expansão Punitiva e Desvio de Finalidade na Acusação por Lavagem de Capitais e Organização Criminosa: Uma Reflexão Crítica Latino-Americana

 

7) Alexandre Leopoldo Marins Ribeiro Moraes

Da Indevida Criminalização pelo Inadimplemento do Tributo Declarado e Escriturado

 

Para o debate, o encontro receberá o doutor e mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Henrique Cardoso.

 

Encerramento

O simpósio será encerrado pelo professor mestre Matheus Vellasco e a professora doutora Isabelle Gibson.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8745

 

30 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)