O Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 27 de abril, às 9h, o evento O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025): Desafios Regulatórios, Institucionais e Tecnológicos para a Proteção Integral.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; pelo presidente do fórum, juiz de Direito do TJRJ, juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) e professor adjunto de Processo Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Anderson de Paiva Gabriel; pelo vice-presidente do fórum, juiz de Direito do TJRJ e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Fabio Ribeiro Porto; pelo membro do fórum e professor titular de Direito Processual Civil da Uerj, desembargador Humberto Dalla; e pela professora adjunta de Direito Civil e Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direito Civil pela Uerj Chiara de Teffé.

Palestrante

Para falar sobre o tema, o evento terá como convidada a professora de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP) e diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer.

Mesa temática I

Os participantes da primeira mesa, Proteção de Dados, Infância e Direitos Fundamentais no Ambiente Digital, serão: o professor associado de Direito Civil da UFRJ e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Magalhães Martins; a promotora de Justiça do MPRJ Gabriela Lusquiños; e a diretora-executiva do Instituto Alana e doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Isabella Henriques. A presidência da mesa ficará a cargo da professora de Direito Civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e doutora em Direito Civil pela Uerj, Fernanda Paes Leme.

Mesa temática II

Os participantes da mesa Plataformas Digitais, Governança e Responsabilidade no ECA Digital serão: a pesquisadora no Cetic.br e NIC.br e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) Luísa Adib Dino; o professor de Direito Civil na Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em Direito Civil pela Uerj Filipe Medon; e a gerente de Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro e doutora em Estratégias de Desenvolvimento e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ (PPED/UFRJ), Ana Paula Vasconcellos. A presidência da mesa ficará a cargo da professora Chiara de Teffé.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8777

23 de fevereiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)