O curso de extensão Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com inscrições abertas. A formação, que terá início no dia 28 de maio, é destinada a profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão 30 horas de carga horária, com encontros via plataforma Zoom (as aulas serão gravadas e disponibilizadas aos alunos que não assistiram em tempo real), às terças e quintas-feiras, das 10h às 12h. As inscrições estarão abertas até o dia 7 de maio ou até o preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

O coordenador do curso será o Dr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira.

Ementa do curso

Fundamentos da proteção de dados pessoais: histórico e fontes normativas; Conceitos fundamentais da LGPD; Princípios e bases legais para o tratamento de dados; Direitos dos titulares de dados; Agentes de tratamento: controlador, operador e encarregado (DPO); Segurança da informação, boas práticas e incidentes de dados; LGPD na Administração Pública I; LGPD na Administração Pública II; LGPD na Administração Pública III; Transferência internacional de dados e fluxos transfronteiriços; ANPD: estrutura e competências; Sanções administrativas e responsabilidade civil; Inteligência artificial e proteção de dados I; Inteligência artificial e proteção de dados II; Inteligência artificial e proteção de dados na Administração Pública.

Corpo docente

Além do coordenador do curso, compõem o corpo docente da formação: Leandro Fernandez e Luís Manoel Borges do Vale.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/curso/3/380

20 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)