A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para a concessão de bolsas de estudo para o curso de extensão Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática.

Ao todo, serão disponibilizadas até 4 bolsas integrais, a serem preenchidas por candidatos com hipossuficiência econômica comprovada, sendo ofertadas aos seguintes grupos: negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; estudantes graduados da rede pública e privada de ensino superior; e pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Os interessados poderão realizar suas inscrições de forma virtual, por meio do e-mail emerj.bolsa@tjrj.jus.br, direcionado à Secretaria Acadêmica da EMERJ, do dia 18/04 até as 23h59min do dia 23/04, atendendo às exigências contidas no edital.

Ao término do período disponibilizado para inscrições, será realizada, no dia 30 de abril, em horário a ser definido, a Sessão Pública (on-line) para o sorteio das bolsas de estudo e divulgado o resultado. O link será enviado previamente, por e-mail, a todos os participantes.

Serão sorteados 7 nomes, sendo os 4 primeiros os contemplados com as bolsas. Os outros 3 nomes farão parte de uma lista de espera.

Para acessar na íntegra o edital e os formulários exigidos para a concessão de bolsas de estudo do curso de extensão Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática, clique aqui.

Ementa do curso

Fundamentos da proteção de dados pessoais: histórico e fontes normativas; Conceitos fundamentais da LGPD; Princípios e bases legais para o tratamento de dados; Direitos dos titulares de dados; Agentes de tratamento: controlador, operador e encarregado (DPO); Segurança da informação, boas práticas e incidentes de dados; LGPD na Administração Pública I; LGPD na Administração Pública II; LGPD na Administração Pública III; Transferência internacional de dados e fluxos transfronteiriços; ANPD: estrutura e competências; Sanções administrativas e responsabilidade civil; Inteligência artificial e proteção de dados I; Inteligência artificial e proteção de dados II; Inteligência artificial e proteção de dados na Administração Pública.

Para mais informações, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/noticia/2946

17 de abril de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)