A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou, nesta quarta-feira (24), o edital para a concessão de bolsas de estudo para o curso de extensão Direito Probatório e Processo Civil.

Ao todo, serão disponibilizadas até 4 bolsas integrais a serem preenchidas por candidatos com hipossuficiência econômica comprovada, sendo ofertadas aos seguintes grupos: negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; estudantes graduados da rede pública e privada de ensino superior; e pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Os interessados poderão realizar suas inscrições de forma virtual pelo e-mail emerj.bolsa@tjrj.jus.br direcionado à Secretaria Acadêmica da EMERJ, do dia 26/06 até as 23h59min do dia 29/06, atendendo às exigências contidas no edital.

Ao término do período disponibilizado para inscrições, será realizada, no dia 9 de julho, em horário a ser definido, a sessão pública (on-line) para o sorteio das bolsas de estudo e divulgação do resultado. O link será enviado previamente, por e-mail, a todos os participantes.

Serão sorteados 7 nomes, sendo os 4 primeiros os contemplados com as bolsas. Os outros 3 nomes farão parte de uma lista de espera.

Para acessar na íntegra o edital e os formulários exigidos para a concessão de bolsas de estudo do curso de extensão Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática, clique aqui.

Ementa do curso

Provas: conceito, atividade probatória, meios de prova. Provas típicas e atípicas. Princípios do direito probatório. Prova como direito fundamental. Prova como direito autônomo. Destinatários das provas e processo cooperativo. Dever de revelação e a boa-fé processual. Prova e formação do convencimento dos sujeitos processuais. Formação do convencimento do julgador. Prova e fundamentação das decisões. Utilização de regras de experiência. Poderes instrutórios do julgador. Indeferimento de provas e determinação de provas. Prova e tempo no processo. Requerimentos de prova na inicial e na fase de organização. Provas supervenientes. Ônus da prova e redistribuição do ônus da prova. Ônus da prova como regra de instrução ou como regra de julgamento. Provas ilícitas e ilegítimas. Posição dos Tribunais. Teoria do fruto da árvore envenenada. Prova emprestada. Presunções e ficções e prova. Fatos que dispensam prova. Prova de direito. Delimitação da matéria probatória. Standards probatórios. Metaprova no processo civil. Cooperação judiciária e atos probatórios. Instrução concentrada e prova expedita. Negócios processuais probatórios. Desjudicialização da prova. Prova no processo extrajudicial. Provas em grau recursal e em rescisória. Prova nova para fins de ação rescisória. Provas e consensualidade. ODRs, dispute boards e provas. Produção antecipada de provas. Ata notarial. Depoimento pessoal e confissão. Exibição de documento ou coisa. Prova documental: momento, documentos supervenientes, documentos eletrônicos. Prova testemunhal: testemunhas e informantes, rol de testemunhas, substituição testemunhas. Contradita. Arguição de falsidade do documento. Inquirição de testemunhas. Cross-examination. Técnicas de inquirição e comunicação não violenta. Prova pericial. Prova pericial: questões de propriedade intelectual e outras demandas complexas. Provas digitais. Prova e inteligência artificial.

Para mais informações, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/noticia/2948

24 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)