A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 18 de novembro, às 10h, a reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, com o tema “Os Direitos da Personalidade e a Preservação da Intimidade: Direitos Constitucionais Preservados ou Desrespeitados pela Existência Virtual Post Mortem?”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficará a cargo da integrante do fórum, e mestra em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), juíza Andréa Barroso Silva.

Expositor

A programação começará com a exposição sobre “A ética da IA na publicidade”, apresentada pelo presidente da Comissão de Estudos de Novas Tecnologias, Neurodireitos e Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e mestre em Administração de Negócios pela Florida Christian University (FCU/EUA), Renato Opice Blum. O debate desse tema será conduzido pelo integrante do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ e presidente da Comissão de Provas Digitais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Walter Capanema.

Em seguida, o tema “Decisões da jurisprudência sobre herança digital e direitos post mortem” será abordado pelos expositores: a mestra em Gestão Executiva Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), desembargadora Cristina Serra Feijó; e o advogado e doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), Gustavo Martins de Almeida. O debate ficará a cargo da integrante do Fórum e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Vanice Regina Lírio do Valle.

Encerramento

O encerramento do evento contará com a apresentação sobre “A sucessão causa mortis dos bens digitais personalíssimos e os tribunais brasileiros: uma análise à luz do teste de proporcionalidade”, ministrada pela advogada e mestra em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP/RS), Cíntia Burille.

Inscrição

Poderão ser concedidas aos servidores que participarem do evento horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) e, aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8892

1º de outubro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)