O Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 25 de novembro, às 9h, o evento ”9º Simpósio Científico dos Jovens Penalistas AIDP – Poder Punitivo e Legitimidade: o Direito Penal em Tempos de Crise".
O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Abertura
A abertura será realizada pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Penal da EMERJ, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, pelo professor doutor Carlos Eduardo Machado e pela professora doutora Isabelle Gibson.
A Conferência Inaugural será ministrada pelo professor doutor Christiano Falk Fragoso.
Eixo I
No evento, será apresentado o Eixo I "Estado de Direito sob Tensão – Democracia, Jurisdição e Integridade Institucional", que terá como presidente da mesa o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Henrique Abi-Ackel e, como representante do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas vinculado à Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), Ticiana Galvão. O debate será conduzido pelo professor doutor Eduardo Saad-Diniz.
Trabalhos Selecionados
1) Tales Bernal Bornia
Emergência e Legitimidade do Poder Punitivo: as Garantias Penais como Jus Cogens e os Limites do Estado Soberano-Fiduciário
2) Gabriel D’Ottaviano Barboza
Direito Penal Brasileiro entre uma Teologia Política e o Estado de Exceção
3) Raphael Gaudio
Liberdade Artística e Discurso de Ódio: entre Três Modelos
4) Beatriz de Lima Saes
O Paradoxo da Democracia Defensiva: os Limites do Poder Punitivo na Proteção da Ordem Democrática
5) Gabriel Rodrigues de Souza e Paulo César Corrêa Borges
O Juiz das Garantias como Condição de Legitimidade do Poder Punitivo: Imparcialidade Judicial, Sistema Acusatório e Tutela Penal dos Direitos Humanos
6) José Henrique Souza Lino e Nina Adami Amoedo
A Presunção que não Migra: Fé Pública, Corroboração e a “Lavagem” do Depoimento Policial no Tráfico de Drogas
7) Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago
Soberania dos Vereditos e Legitimidade do Poder Punitivo: Análise Crítica da Jurisprudência do STF
Eixo II
Após o almoço, no período da tarde, ocorrerá o Eixo II "Os Limites ao Direito Penal – Crime Organizado, Encarceramento e Prova". A presidência da mesa ficará a cargo do professor mestre Ciro Chagas. A mesa contará ainda com a participação do representante do Grupo Brasileiro Jovens Penalistas, Bráulio Bicalho. O debate será conduzido pelo professor doutor Antonio José Teixeira Martins.
Trabalhos Selecionados:
1) Vítor de Souza Ishikawa e Gabriela Caroline Fortes
Constitucionalidade da Criminalização dos Atos Preparatórios de Crimes Praticados por Organização Criminosa Ultraviolenta e os Princípios da Determinação, da Ofensividade e da Proporcionalidade
2) Francisco de Assis Teixeira de Andrade
Terroristas ou inimigos? A Lei Antifacção como via Intermediária de Endurecimento Penal sem Internacionalização do Conflito
3) Hingrid Andrade
Há Ordem no Discurso? Organizações Criminosas como Técnica Político-Discursiva de Expansão do Direito Penal: Genealogia e Crítica
4) Túlio Felippe Xavier Januário, Giovanna Murakami Francisco e Sarah de Barros Silva Gonçalves
Cadeia de Custódia da Prova Digital e Inteligência Artificial no Processo Penal: um Estudo a partir do HC 1.059.475/SP
5) João Vitor Antunes dos Santos
Erro de Proibição na Era da Inteligência Artificial: a Confiabilidade de Chatbots como fontes de Informação Jurídica
6) Marina Johas Marques França e Rodrigo da Rocha Gurgel do Amaral
Alternativas Penais e Centralidade Carcerária no Brasil: uma Análise Institucionalista da Política Penal Brasileira
Eixo III
Em seguida, será apresentado o Eixo III “Os Limites ao Direito Penal – Imputação, Compliance e Lavagem de Dinheiro”. A presidência da mesa será do doutor Rafael Peroto, que contará com a participação do representante do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas, Pedro Henrique Mourão. O debate será conduzido pelo professor doutor Fernando Henrique Cardoso Neves.
Trabalhos Selecionados
1) Fabrício Reis Costa
Ações Neutras, Responsabilidade Penal de Dirigentes Empresariais e os Limites da Imputação no Direito Penal Econômico em Tempos de Crise
2) Otávio Augusto Mantovani Silva e Fernando Andrade Fernandes
Deveres Regulatórios e Posição de Garante: Limites à Imputação de Lavagem de Dinheiro por Omissão Imprópria ao Diretor Responsável pela Prevenção
3) João Mattos Reiter e José Victor Lopez Habib
Entre a Cooperação e a Cumplicidade: Imputação Penal em Fintechs e o Risco de Responsabilização por Mera Posição — Brasil e Argentina após a Lei nº 15.358/2026
4) Lucas Diettrich
Lavagem de Dinheiro e Criptoativos: Desafios Persecutórios e Standards Probatórios
5) Marco Jorge Eugle Guimarães
RIF (Relatório de Inteligência Financeira) e a Garantia Constitucional aos Dados Pessoais: o Início de um Problema Antigo para o Direito Penal Brasileiro
Eixo IV
No final do evento, será apresentado o Eixo IV "Demandas de Proteção e Expansão do Poder Punitivo – Gênero e Raça". A presidência da mesa ficará a cargo da professora e mestre Beatriz Magrani, que contará com a participação da representante do Grupo Brasileiro dos Jovens Penalistas, Luiza Helena Duarte. O debate será conduzido pela professora doutora Isabelle Gibson.
Trabalhos Selecionados
1)Maria Fernanda Campana Caldas de Araújo Ribeiro
Atuação Midiática e Fomento à Barbárie: Considerações Críticas à Luz do Caso Fabiane Maria de Jesus
2) Thaís Pinhata de Souza, Raquel Alves Rosa e Juliana Costa Chichierchio da Silva
Violência Política de Gênero e Legitimidade do Poder Punitivo: uma Análise dos Discursos Jurídicos no Julgamento do Homicídio Qualificado de Marielle Franco no Tribunal do Júri
3) Lucas Ferreira
Uma Proposta Interpretativa para o Crime de Descumprimento de Medida Protetiva Previsto na Lei Maria da Penha (Art. 24-A da Lei 11.340/2006)
4) Lívia Oliveira Almeida e Pedro Lucas Formiga de Almeida
A Dimensão Punitiva da Proteção: a Política de Monitoração Eletrônica nos Casos de Violência Doméstica na Jurisprudência do TJCE
5) Daniel Berrelho Bernini e Larissa Gabriela Cruz Botelho
O Simbolismo Penal em Tempos de Crise Democrática: a Pauta Penal da Extrema-Direita e o Impacto nas Vidas Negras
Encerramento
O encerramento contará com a participação do presidente do Fórum Permanente de Direito Penal da EMERJ, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, da professora doutora Katalin Ligeti e da professora doutora Isabelle Gibson.
Inscrição
Poderão ser concedidas aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8924
16 de novembro de 2026
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)