Celebrado em 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial reforça a importância da promoção da igualdade de direitos e do enfrentamento de todas as formas de racismo. A data convida à reflexão sobre os desafios ainda existentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um marco no combate à discriminação racial ao estabelecer a igualdade como um direito fundamental e definir o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desenvolve, de forma permanente, diversas iniciativas voltadas à inclusão, à diversidade e ao fortalecimento dos Direitos Humanos, reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate a todas as formas de discriminação.

Entre elas estão o Prêmio EMERJ Consciência Negra – Troféu Esperança Garcia, o Prêmio EMERJ Direitos Humanos, a reserva de vagas para cotistas no Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado, assim como nos cursos de extensão e de pós-graduação da Escola, além da criação e manutenção do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e do Fórum Permanente de Igualdade Racial, espaços dedicados ao estudo, à produção acadêmica e ao debate de temas relacionados à equidade racial.

Com a finalidade de ampliar as oportunidades de acesso ao universo acadêmico e profissional do Direito, a Escola também mantém parceria com a Educafro para oferecer cursos de Português Instrumental Jurídico e Inglês Instrumental Jurídico destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social.

A atuação institucional da EMERJ nessa área foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu à Escola o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro, em reconhecimento às ações afirmativas desenvolvidas pela instituição. A Escola também integra o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura.

3 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)