A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) celebra, neste 12 de agosto, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, data que reforça a importância da proteção da dignidade humana, da igualdade e dos direitos fundamentais como pilares de uma sociedade democrática e justa.

A data foi instituída em homenagem a Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e defensora dos direitos dos trabalhadores, assassinada em 12 de agosto de 1983, na Paraíba. Sua trajetória tornou-se símbolo da luta pela defesa dos Direitos Humanos e pela justiça social no Brasil.

Mais do que uma data de celebração, o Dia Nacional dos Direitos Humanos representa um convite à reflexão sobre a responsabilidade de instituições e cidadãos na construção de uma sociedade mais justa, que assegure direitos e combata todas as formas de violência, discriminação e desigualdade.

A EMERJ desenvolve, de forma permanente, diversas iniciativas voltadas à inclusão, à diversidade e ao fortalecimento dos Direitos Humanos, reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o combate a todas as formas de discriminação.

Entre elas estão o Prêmio EMERJ Consciência Negra – Troféu Esperança Garcia, o Prêmio EMERJ Direitos Humanos, a reserva de vagas para cotistas no Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado, assim como nos cursos de extensão e de pós-graduação da Escola, além da criação e manutenção do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), do Fórum Permanente de Direitos Humanos, e do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, espaços dedicados ao estudo, à produção acadêmica e ao debate de temas relacionados à equidade racial.

Com a finalidade de ampliar as oportunidades de acesso ao universo acadêmico e profissional do Direito, a Escola também mantém parceria com a  Educafro  para oferecer cursos de Português Instrumental Jurídico e Inglês Instrumental Jurídico destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social.

A atuação institucional da EMERJ nessa área foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu à Escola o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro, em reconhecimento às ações afirmativas desenvolvidas pela instituição. A Escola também integra o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura.

12 de agosto de 2026
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)