Neste sábado (21), é celebrado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, que tem o intuito de reconhecer a batalha pela equidade racial e a conquista de direitos. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória às vítimas do Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul, em 1960.

Em meio ao apartheid, no dia 21 de março de 1960, mais de 20 mil sul-africanos protestavam pacificamente contra a instituição da Lei do Passe, que previa a obrigatoriedade de a população negra portar cartões de identificação nos quais constavam os locais onde sua circulação era permitida. Em razão da repressão policial, 186 pessoas ficaram feridas e 69 morreram.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988, quando o crime de racismo foi incluído como inafiançável e imprescritível. Outro avanço foi a Lei 11.645, sancionada em 10 de março de 2008, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

Reafirmando seu compromisso com a luta pela igualdade racial e contra todas as formas de discriminação, a EMERJ desenvolve, de forma permanente, diversas iniciativas voltadas à promoção da equidade racial e da inclusão social. Entre elas estão o Prêmio EMERJ Consciência Negra – Troféu Esperança Garcia; o Prêmio EMERJ Direitos Humanos; a abertura de vagas para cotistas para o Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado, bem como em todos os cursos de extensão e de pós-graduação da Escola; a criação e manutenção do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e o funcionamento do Fórum Permanente de Igualdade Racial.

Com a finalidade de ampliar as oportunidades de acesso ao universo acadêmico e profissional do Direito, a Escola, em parceria com a Educafro, oferece cursos de Português Instrumental Jurídico e Inglês Instrumental Jurídico para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a EMERJ integra o grupo de instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro, concedido em setembro de 2025, durante cerimônia em Brasília, para destacar o compromisso da Escola com ações afirmativas. A instituição também participa do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura.

21 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)